Estatuto do Estudante Internacional

Estatuto do Estudante Internacional

No dia 10 de março, foi publicado em Diário da República o Estatuto do Estudante Internacional, que pretende “criar os meios legais adequados para que se possa reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado ministrados em instituições de ensino superior”.

É de salientar que este diploma aplica-se a todas as instituições de ensino superior, públicas e privadas, com exceção da Universidade Aberta e das escolas de ensino superior militar e policial.

Consultar o Estatuto aqui.